Uma onda de ataques hackers e paralisações em corretoras de criptomoedas reacendeu uma dúvida antiga: o que acontece com o meu dinheiro se a exchange quebrar? O Brasil já tem regras para o setor, e as empresas são supervisionadas pelo Banco Central, mas a proteção do investidor não é a mesma de um banco. Veja o que advogados ouvidos pela Exame explicam sobre o tema.
Um precedente: o caso Mt. Gox
Em 2014, um ataque hacker levou à falência da corretora japonesa Mt. Gox e deixou milhares de usuários no prejuízo. Os pagamentos só começaram em julho de 2024, dez anos depois, e nem todos os clientes recuperaram o que perderam. O caso mostra que recuperar valores pode ser lento e incerto.
1. O FGC não cobre corretoras de cripto
O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) existe apenas no sistema bancário e paga até R$ 250 mil por CPF e por instituição em caso de quebra. As corretoras de criptoativos não participam desse fundo. Isso significa que, fora do sistema financeiro, a recuperação depende da solvência da própria empresa.
2. A corretora responde pelo prejuízo
Segundo os advogados, a exchange não consegue se livrar da responsabilidade alegando que também foi vítima de um ataque. Quem oferece o serviço de custódia responde perante os clientes por valores desviados por falha ou incapacidade da plataforma, e a relação está sujeita ao Código de Defesa do Consumidor.
O problema prático é outro: se o ataque levou muitos recursos e a empresa não tem dinheiro suficiente, pode não haver como pagar todo mundo.
3. Em caso de quebra, você vira credor
Quando a empresa entra em recuperação judicial ou falência, o cliente precisa se habilitar como credor no processo e esperar a ordem de pagamento. Esse caminho costuma ser demorado.
4. O que é segregação patrimonial e por que ela importa
Segregação patrimonial significa que a corretora não pode tratar os ativos dos clientes como se fossem da própria empresa. Com essa separação, os criptoativos dos usuários ficam fora do balanço da corretora, o que facilita a devolução em caso de insolvência.
- A obrigação consta da regulamentação do Banco Central publicada no ano passado.
- Como é uma norma infralegal (não é lei), advogados avaliam que um juiz poderia não considerá-la em algumas situações, por exemplo em dívidas trabalhistas da empresa.
- Um projeto de lei que torna a segregação obrigatória já foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado. Entidades do
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